Diretor de Fiscalização do DER, Afonso Baeta, promete rigor nas ações. Operação em Valadares resultou na apreensão de 43 veículos ilegais.
No Leste de Minas Gerais, a cidade de Governador Valadares é considerada o epicentro do transporte clandestino. Cerca de 45% das irregularidades que acontecem no Estado acontecem nesta cidade e em suas proximidades.
O diretor de Fiscalização de Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER/MG), João Afonso Baeta, esteve em Valadares na tarde desta quinta-feira (22). Baeta falou os resultados da mega operação realizada na cidade entre os dias 11 e 18 deste mês, com o nome de 'Operação Ministério Público'.
“Foram oito dias de operação onde aproximadamente 600 carros foram abordados e 50 apreendidos apenas nesta região", diz Afonso Baeta.
De acordo com Baeta, a ação apresentou resultados positivos; com a fiscalização já é possível perceber uma queda no número de pessoas que utilizam transporte clandestino.
“As pessoas estão percebendo que este pode ser um barato que pode sair caro. Muitos podem pagar com a vida utilizando esse tipo de transporte. O potencial de acidente nesse tipo de transporte é dez vezes maior”, afirma.
A operação Ministério Público foi uma ação conjunta entre DER/MG, Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF), Polícia Civil, Secretarias de Estado de Defesa Social e da Fazenda e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Legislação e multas
Quando os veículos utilizados pelos transportadores clandestinos são abordados pela fiscalização do DER/MG, são aplicadas as penalidades da Lei 19.445/11, que prevê multa de R$ 1.164,55 e cobrança em dobro do valor no caso de reincidência; apreensão do veículo; liberação do veículo apenas após o pagamento de todas as despesas relativas ao guincho, diárias de apreensão, além de todas as multas pendentes do infrator; abertura de processo administrativo e até mesmo o enquadramento do infrator no Art. 301 do Código de Processo Penal para quem é flagrado realizando transporte clandestino.
No caso do transporte clandestino ser realizado por táxi, utiliza-se também como base o Decreto nº 44.036/05, que não prevê a realização do transporte intermunicipal regular de pessoas com veículos dessa natureza.
“Vamos seguir atuando contra o transporte clandestino e as operações serão intensificadas. O Norte, Nordeste e Leste de Minas são eixos geradores e recebedores deste tipo de transporte e por isso faremos essa intensificação. Isso inclui ônibus, vans, táxis e veículos particulares que estiverem fazendo transporte ilegal”, explica Afonso Baeta.
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