Por decreto, prefeita aumenta em 10,71% a tarifa da água

O DECRETO DA PREFEITA ELISA COSTA (PT) ESTÁ EM VIGOR DESDE O PRIMEIRO DIA DO ANO, E O REAJUSTE DE 10,71% VALE PARA AS TAXAS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E AS VÁRIAS OUTRAS TAXAS E TARIFAS QUE O SAAE COBRA PARA EXECUTAR ALGUNS SERVIÇOS

FOTO: Antônio Cota

TARIFA DE água e outras taxas cobradas pelo Saae ganharam reajuste de 10,71% desde o dia 1° de janeiro

GOVERNADOR VALADARES -

Economistas já afirmaram ao DIÁRIO DO RIO DOCE que 2015 é para ser esquecido dentro do contexto econômico. Para este ano, as projeções também são as piores, quando o ano fatalmente sentirá as consequências da grave crise econômica que se instalou no País, e assim como todos os brasileiros, os valadarenses vão sentir isso na pele e, principalmente, no bolso. A “porrada” desta vez é mais um aumento na tarifa de água, o terceiro nos últimos quatro anos — em 2012 o reajuste foi de 26% e em 2014, de 18,81% — e que vem em um momento inapropriado, dadas as consequências que Valadares ainda enfrenta pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana. Agora o percentual de aumento é de 10,71%, conforme decretou a prefeita Elisa Costa (PT) no Diário Oficial Eletrônico do município da última quarta-feira, 30 — Decreto nº 10.326, de 29 de dezembro de 2015. O documento diz que esse reajuste vale para o exercício financeiro de 2016 e já tem efeito desde o dia 1º, ficando revogadas quaisquer disposições em contrário.

O artigo 1º do referido decreto revela que o aumento incidirá sobre os valores constantes das tabelas A e B da Lei Complementar 151, de 2012, que já haviam sido reajustados por uma outra Lei Complementar, a de nº 184, de 2014. A tabela A trata da taxa de fornecimento de água tratada, que varia em função da categoria do contribuinte (se é residencial, comercial, pública, industrial e residencial social) e a faixa de consumo, medida por m³ de água. Já a tabela B se refere às outras 27 taxas cobradas por serviços pelo Saae pela execução de vários tipos de serviços, como a taxa de aferição de hidrômetro; multa por violação de hidrômetro ou corte; taxas de ativação e de desativação de matrículas; de suspensão do fornecimento de água (corte de junta cega); de religação da suspensão; multa por violação de rede; taxa de aviso de débito; banheiro químico; pipi móvel e a tão questionada taxa de expediente. Todas elas, cada uma com um valor específico, sofrerão o aumento de 10,71%.  Como foi decretado ponto facultativo no município na última quinta-feira, dia 31, e ontem (sábado) não houve expediente, a equipe de reportagem do DIÁRIO DO RIO DOCE não conseguiu estabelecer contato com ninguém da Secretaria de Comunicação para um posicionamento a respeito, o que deve acontecer amanhã. Diante disso, o DRD foi atrás do representante do governo na Câmara, o vereador Leonardo Glória (PSD), para falar sobre o assunto. Ele, no primeiro contato, disse que tomou conhecimento da informação pelo DRD, mas que iria procurar saber do assunto e depois explicaria o que aconteceu, já adiantando, porém, que decreto é ato normativo exclusivo do chefe do poder Executivo, nesse caso a prefeita Elisa Costa. Depois esclareceu que não conseguiu manter contato com a Secretaria de Governo para explicar o decreto, do qual ele não teve conhecimento antes.

Mas o fato é que está decretado pela prefeita e o aumento já vale desde sexta-feira, ou seja, a conta de água que chegará às casas referente ao consumo da água do mês de janeiro, virá com o aumento. No decreto, a prefeita explicou que não considera como majoração do tributo a atualização do valor monetário da respectiva base de cálculo, o parágrafo 2º do artigo 97 do Código Tributário Nacional (CTN).

Elisa Costa considerou ainda que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e relativo aos últimos 12 meses (janeiro a dezembro de 2015), foi firmado em 10,71%.

Além da água, IPTU também terá reajuste

O ano de 2016 começou com o “pé esquerdo” para os valadarenses. Depois do aumento na taxa de água e outros serviços prestados pelo Saae, a prefeita Elisa Costa (PT) também decretou um reajuste nos valores venais dos imóveis, apurados pelo método comparativo de dados do mercado. Isso significa que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) fica mais caro este ano, assim como nos anos anteriores, mais em evidência os últimos três anos, quando os aumentos causaram grande revolta na população.

O Decreto 10.324, de 29 de dezembro de 2015, limitou em 10,71% o aumento para o lançamento e arrecadação do imposto que incidirá no exercício financeiro deste ano. Na prática, desde sexta-feira o decreto já está em vigor, o que quer dizer que as próximas guias referentes a janeiro e que forem pagas no mês de fevereiro já deverão ter o percentual de reajuste.

O município considerou que a inflação acumulada no exercício de 2015, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ficou nos 10,71%, dados como aumento no imposto. A prefeita não considera como majoração do tributo a atualização do valor monetário da respectiva base de cálculos do Código Tributário Nacional (CTN), e também levou em conta que a base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel.

Nota:
A prefeita Elisa Costa, sequer está preocupada coma  stuação que a populaçãod e Governador Valadares está vivendo, com e4ste terrivel problema causado pelo rompimento da barragem da SAMARCO, em Mariana-MG.
A grande pergunta que não quer calar é: Nós, a população, pagaremos pelo aumento das tarifas de água e IPTU. Mas quando é que de fato teremos água sem nenhum risco de contaminação nas torneiras de nossas casas?
A prefeita não deve saber o que é isto, pois ela certametne vive de água mineral.
Precisamos de algo novo em Governador Valadares. Precisamosd e um socorro!
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