AEROPORTO DE VITÓRIA: dados utilizados para o projeto de ampliação das pistas, pátio de aeronaves, pistas de táxi e obras complementares estão defasados, segundo o juiz Paulo Gonçalves
A pedido do Ministério Público Federal, a Justiça determinou a paralisação das obras do aeroporto de Vitória, incluindo o puxadinho....
A novela do Aeroporto de Vitória, Eurico de Aguiar Salles, ganhou mais um capítulo, e desta vez é o juiz federal Paulo Gonçalves de Oliveira Filho quem dá a sentença para o problema que já se arrasta há seis anos. O magistrado ordenou a suspensão das obras do aeroporto, tanto de ampliação das pistas, pátio de aeronaves, pistas de táxi e obras complementares (inclusive o puxadinho) uma vez que os dados utilizados para o projeto do novo aeroporto estão defasados.
Para o juiz, essa defasagem coloca em risco a vida de moradores da região e pode provocar uma tragédia. Na sentença, publicada no início deste mês, Oliveira cita com exemplo o “pouso catastrófico” em Congonhas, São Paulo, onde a pista não foi suficiente e fez com que o avião colidisse com um imóvel.
A decisão foi dada em cima da ação civil pública protocolada pelo Ministério Público Federal (MPF) em março do ano passado. Nela, o autor denuncia que o Plano Específico de Zona de Proteção Aeroportuária (Pezpa) está defasado, tendo em vista que a Infraero não atualizou o Plano Diretor do Aeroporto (de 1985), antes de iniciar as obras de ampliação das pistas.
No documento, o juiz fixou multa de R$ 10 mil a ser paga pela Infraero e pela União, em caso de descumprimento (por dia) da sentença.
A Infraero informou por meio de nota que as providências cabíveis já foram tomadas e que o Plano Diretor do Aeroporto de Vitória foi aprovado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Em relação à sentença, a Infraero, a Anac e o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) informaram que só irão se pronunciar sobre o assunto após serem notificadas oficialmente.
Segundo a Justiça Federal, as partes têm até 15 dias a partir da data de recebimento da sentença para entrar com recurso.
TRECHOS DA SENTENÇA
Dados defasados
“Fica claro que tais autorizações (para as obras do aeroporto, inclusive de ampliação das pistas) não merecem subsistir, pois não é possível reconhecer que as mesmas são válidas quando se sabe que foram baseadas em procedimento antigo que, viciado ou não do ponto de vista formal, tomava como parâmetro Plano Diretor que não está mais em vigor (PDIR/SBVT/1985) e que desconsiderava as novas dimensões das pistas, sendo que o art. 3º dessa mesma portaria (nº. 336/DGCEA) faz referênc i a a pi s ta s com 1.750m e 1.900m de comprimento, quando o planejamento da Infraero para a ampliação do aeroporto, expresso no Ofício nº. 1571/PR/2010, de 21/1/2010, faz menção a pistas com dimensões maiores (2.335m e 2.050m).”
Gastos desnecessários
“Apenas quando o PDIR (Plano Diretor) e o Pezpa (Plano Específico de Zona de Proteção) estiverem aprovados é que as obras do aeroporto podem ser reiniciadas, já que a realização da ampliação com base em Plano Diretor e em Plano Específico defasados ou geraria vultosos gastos desnecessários que posteriormente não poderiam ser recuperados caso se procedesse à alteração tardia dos projetos, ou colocaria em risco os passageiros e moradores da região ao permitir que o aeroporto funcionasse de maneira irregular, sem obedecer aos parâmetros de segurança e sem observar as alterações ocorridas no local.”
Povo desprotegido
“A sociedade capixaba clama pela respectiva obra, mas chega de atropelos, se nós autoridades constituídas nada f i z e r m o s , cont inua o povo desprotegido! As rés ( I n f r a e r o e A n a c ) t r a t a m a questão com muita singeleza, mas esquecem que no entorno da obr a que está por ocorrer residem milhares de pessoas. Chega de o Poder Público fazer e refazer, quem perde somos todos nós.”
C a tá s t ro f e
“A título de exemplo, relembre-se o pouso catastrófico em Congonhas onde a pista não foi suficiente vindo o avião a colidir num imóvel que confrontava com o muro do aeroporto, muito embora tenha havido falha humana, temos que nos preocupar com as pessoas que habitam o entorno, pois, diariamente ficarão expostas ao perigo.
Justiça pede para reavaliar construção de hotel e hospital
Na sentença da Justiça Federal, há ainda pedido do juiz Paulo Gonçalves de Oliveira Filho para que a União, por meio do Comando da Aeronáutica, fiscalize a área do entorno do aeroporto de modo a não comprometer o espaço aéreo e não pôr em risco moradores da região.
Conforme o documento, obstáculos ou obras construídos entre 1994 e 2008 teriam sido desconsiderados, uma vez que o Plano Específico de Zona de Proteção Aeroportuária (Pezpa) está defasado.
Dessa forma, a sentença, chama a atenção para o Hotel Ibis, a ampliação do Vitória Apart Hospital e empreendimentos da empresa MRV.
Mas o texto diz: “Importante dizer que apesar da alta probabilidade de existência de obras que deveriam (mas não foram) ser cadastradas como obstáculos pelo Pezpa, fato é que por ainda não haver Plano Específico atualizado não é possível dizer exatamente quais obstáculos comprometem e se comprometem o tráfego aéreo na região.”
O Vitória Apart Hospital informou que não recebeu notificação sobre as obras de ampliação do hospital e vai se pronunciar caso seja procurado pela Justiça.
E enquanto isso, o povo de Vitória continua com aquele aeroporto “chifrin”, uma vergonha para a nossa cidade e estado.O problema é saber par aonde foi as verbas já liberadas para a construção do novo aeroporto.
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